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O Banco do Brasil (BB) deve devolver R$ 20,6 milhões aos clientes por cobranças indevidas, conforme termo de compromisso firmado pela instituição na última segunda-feira (3). Conforme informações apuradas pela Folha de S.Paulo, a devolução ocorre no caso de operações irregulares com cheque especial e cartões de crédito, que afetaram cerca de 1,5 milhão clientes.
O termo de compromisso, que formaliza a devolução, detalha que o valor total que deverá ser restituído é R$ 14.094.637,20. O dinheiro é referente a cobranças indevidas de tarifas — entre o período de 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024 — pelo fornecimento da segunda via de cartões com função débito e/ou crédito. Ao todo, foram 1.680.112 eventos irregulares.
Já o valor restante, de R$ 6,5 milhões, é referente a aplicação de taxa de juros superior a 8% ao mês para os clientes classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Nesse recorte, foram 16.287 eventos que impactaram 15.453 clientes entre o período de 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
O BB ainda pagará R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao Banco Central.
Como funcionará a devolução do valor?
O reembolso ocorre na própria fatura do cartão de crédito ou por depósito na conta do cliente. Para isso, é preciso ter os dados bancários atualizados no Banco do Brasil.
Caso o BB não realize esse ressarcimento em um ano, a Instituição deve pagar ao Banco Central uma contribuição pecuniária adicional que seja equivalente ao saldo que resta dos valores a serem devolvidos.
Os valores das devoluções também devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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