Nesta terça-feira, 22 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a decisão que preserva o mandato do Vereador Eliton da Multicell (Eliton Santos do Nascimento), representante do município de Correntina. A ação foi movida pelo ex-candidato Kaká de Lormino (Mateus Rodrigues Silva), que contestava a regularidade da eleição de Eliton.
📎 Contexto da ação
Kaká de Lormino, que concorreu ao cargo de vereador nas últimas eleições, entrou com uma ação judicial alegando supostas irregularidades na campanha de Eliton. O objetivo era a cassação do mandato e sua substituição pelo suplente.
⚖️ Decisão do TJBA
O tribunal, ao analisar o recurso, confirmou o entendimento da primeira instância, julgando improcedente a ação. Segundo os desembargadores, não foram apresentadas provas suficientes que justificassem a cassação do mandato. Com isso, Eliton permanece no cargo.
🔁 Possibilidade de recurso
Apesar da decisão desfavorável ao ex-candidato, o caso ainda pode ser levado à terceira instância, caso Kaká de Lormino opte por recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo da natureza jurídica do recurso.
📍 Desdobramentos
O caso ainda cabe recurso.
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