Em uma decisão que abalou as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o governo norte-americano anunciou no dia 30 de julho de 2025 a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
🧾 O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções econômicas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou.
As sanções incluem:
- ❌ Bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano.
- 🚫 Proibição de entrada nos EUA.
- 💳 Suspensão de serviços financeiros e digitais ligados a empresas americanas.
⚖️ Por que Alexandre de Moraes foi sancionado?
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria usado sua posição para autorizar prisões arbitrárias, censura de redes sociais e perseguições políticas, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, também declarou que Moraes cometeu “graves violações dos direitos humanos” e que a medida serve como alerta global contra abusos de poder.
🇧🇷 Reações no Brasil
- A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou a sanção como “inaceitável” e estuda medidas jurídicas.
- O ministro Moraes, em reunião com o presidente Lula, descartou acionar a Justiça dos EUA, alegando que isso seria se submeter ao jogo político de seus acusadores.
- O deputado Eduardo Bolsonaro comemorou a decisão, chamando-a de “marco histórico” e pedindo anistia ampla para os “perseguidos políticos”.
🌐 Impactos e desdobramentos
Embora Moraes não possua bens nos EUA, a sanção pode afetar:
- Operações financeiras internacionais.
- Acesso a plataformas digitais de empresas americanas.
- Relações diplomáticas entre os dois países.
A inclusão de Moraes na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) marca um momento delicado nas relações Brasil-EUA, especialmente em um contexto de crescente polarização política.
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