A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) deu início a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar uma possível irregularidade na emissão de certificados por parte de uma servidora da instituição. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo reitor Luiz Otávio de Magalhães e publicada nesta sexta-feira, 15 de agosto.
📌 Contexto da investigação
A decisão de instaurar o PAD decorre das conclusões de um Processo de Sindicância anterior, que levantou indícios de que a servidora teria emitido certificados de forma irregular. Segundo a portaria, essa conduta pode configurar violação de deveres funcionais, o que exige apuração rigorosa conforme os princípios da administração pública.
🧑⚖️ Comissão e prazos
Foi formada uma comissão composta por três servidores da Uesb, encarregada de conduzir o processo disciplinar. O grupo terá o prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar um relatório final com base nas disposições legais e regimentais da universidade.
A portaria também garante à servidora investigada o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação brasileira. A medida revoga a portaria anterior de número 580/2025, sinalizando uma nova etapa no processo de apuração.
📚 Implicações e próximos passos
A instauração do PAD não implica, por si só, em culpa ou responsabilização da servidora. Trata-se de um procedimento formal para esclarecer os fatos e, se necessário, aplicar sanções administrativas. A comunidade acadêmica acompanha o caso com atenção, dado o impacto que possíveis irregularidades podem ter na credibilidade institucional e na validade dos certificados emitidos.
SEGUNDO A Uesb: Reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, destacando que todas as etapas do processo serão conduzidas com imparcialidade e respeito aos direitos dos envolvidos.
Connecta Oeste — conectando você à informação de qualidade!