O governo federal já definiu a data para lançar a lei que permitirá aos brasileiros tirar a Carteira Nacional de Habilitação sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A medida será anunciada oficialmente nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025 e promete beneficiar milhões de pessoas em todo o país. Atualmente, o custo médio para obter a CNH gira em torno de R$ 3.200, sendo que a maior parte desse valor está relacionada às aulas práticas obrigatórias. Com a nova regulamentação, o governo estima uma redução de até 80% no preço final, tornando o processo mais acessível, especialmente para cidadãos de baixa renda e mulheres, que muitas vezes não conseguem arcar com os custos atuais.
A proposta prevê que os candidatos possam se preparar de forma independente ou com instrutores autônomos, sem a necessidade de contratar uma autoescola. Há, no entanto, discussões internas sobre a manutenção de um número mínimo de aulas práticas, possivelmente duas, que poderiam ser realizadas tanto em autoescolas quanto com instrutores particulares. A Federação Nacional das Autoescolas já se posicionou contra a medida, alegando riscos à segurança no trânsito e defendendo a importância da formação supervisionada.
Segundo dados do governo, mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A flexibilização do processo busca reduzir esse número, ampliando o acesso ao documento e garantindo que mais cidadãos possam dirigir de forma legal. A medida, que será formalizada por portaria, deve entrar em vigor ainda em 2025 e representa uma das maiores mudanças no sistema de habilitação brasileiro em décadas.
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