O prazo para adesão ao acordo do Piso Nacional da Educação Básica na Bahia já está definido: aposentados e pensionistas que recebem vencimento básico ou subsídio inferior ao piso têm até o dia 31 de março de 2026 para formalizar sua participação. A medida foi resultado de um acordo judicial firmado entre o Governo do Estado e a APLB, sindicato que representa os trabalhadores da educação, garantindo que os beneficiários passem a receber as diferenças salariais previstas em lei.
O processo de adesão começou em 20 de janeiro de 2026 e deve ser realizado exclusivamente pelo Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br), onde estão disponíveis tanto a cartilha informativa quanto o termo de adesão. Esses documentos também podem ser acessados no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e no portal da Secretaria da Educação (SEC).
A iniciativa representa um avanço importante na valorização dos profissionais da educação, assegurando que aposentados e pensionistas não fiquem abaixo do piso nacional. Além de corrigir distorções históricas, o acordo reforça o compromisso do Estado com a implementação integral da legislação que garante melhores condições salariais à categoria.
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