A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será implementada de forma gradual, em duas etapas.
Segundo a proposta aprovada, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada máxima será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.
O parecer foi elaborado pelo deputado federal Leo Prates e reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
A PEC também mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Além disso, o texto prevê que leis específicas poderão regulamentar situações especiais envolvendo pequenas empresas e atividades essenciais.
Após a aprovação na comissão, a proposta seguiu para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação antes de avançar para o Senado Federal.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses em todo o país, impulsionada por movimentos trabalhistas e debates sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e descanso.
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