A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros parlamentares, que visa transformar as guardas municipais em polícias municipais.
O texto da PEC propõe reconhecer as novas corporações no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo que as polícias municipais possam receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras forças policiais.
Além disso, a proposta garante aos policiais municipais o direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares. O debate foi solicitado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que apoia fortemente a aprovação da PEC. “O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional”, afirmou a deputada. “Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível”, acrescentou.Para mais detalhes sobre os convidados do debate.
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