O Fundo PIS/Pasep, criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, está em processo de liberação de saques até janeiro de 2026. Este fundo, que não deve ser confundido com o abono salarial do PIS/Pasep, tem um histórico de restrições de saque, limitadas a situações especiais como aposentadoria ou doença. Recentemente, a Caixa Econômica Federal anunciou um cronograma para que trabalhadores e seus herdeiros possam acessar esses recursos.
Com a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional em 2023, o governo brasileiro determinou que o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep fosse utilizado para reforçar o caixa do governo. No entanto, os trabalhadores ainda têm direito a sacar suas cotas, agora corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), o que garante a atualização monetária dos valores.
Como funciona o calendário de saques?
O calendário de saques divulgado pela Caixa Econômica Federal estabelece datas específicas para que os trabalhadores possam solicitar e receber seus pagamentos. Os pedidos podem ser feitos tanto pelo aplicativo FGTS quanto pela plataforma Repis Cidadão. A cada mês, uma nova data de pagamento é liberada, permitindo que os trabalhadores planejem seus saques de acordo com suas necessidades.
É importante destacar que o pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, devidamente corrigido. Isso garante que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido, mesmo que haja atrasos no processo.
Quais são as opções para receber o dinheiro?
Qual é o histórico do fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores brasileiros, mas muitos se esqueceram ou desconheciam a existência desse dinheiro. Em 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas, permitindo que os trabalhadores retirassem os valores nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Na época, havia R$ 35 bilhões disponíveis para resgate.
Em 2019, as regras foram flexibilizadas para facilitar o saque por herdeiros e beneficiários legais de cotistas falecidos. Com a pandemia de covid-19, em 2020, uma medida provisória extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep, transferindo os recursos para a conta do FGTS em nome do trabalhador. Isso simplificou o processo, permitindo que o titular ou herdeiro solicitasse o dinheiro diretamente pelo aplicativo FGTS.
O que esperar do futuro dos saques?
Até janeiro de 2026, espera-se que todos os trabalhadores elegíveis e seus herdeiros tenham a oportunidade de acessar suas cotas do Fundo PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal continuará a enviar os pedidos de saque aprovados ao Ministério da Fazenda, garantindo que os valores sejam pagos conforme o cronograma estabelecido.
Este processo representa um esforço significativo para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que os recursos acumulados ao longo dos anos sejam devidamente distribuídos. A expectativa é que, com a continuidade do calendário de saques, todos os beneficiários possam receber suas cotas de forma justa e transparente.
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