A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1.748.830,58 aos cofres públicos, após ser responsabilizada por irregularidades na aplicação de recursos destinados à merenda escolar durante sua gestão municipal entre os anos de 2009 e 2012.
Os valores foram repassados pela União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o objetivo de garantir a compra de alimentos para estudantes da rede municipal de ensino. No entanto, segundo o TCU, Jusmari não apresentou comprovação da correta utilização dos recursos, o que levou à abertura de um processo de execução fiscal movido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Durante a tramitação do processo, a ex-prefeita não apresentou defesa documental, permitindo que o caso seguisse à revelia. A decisão foi confirmada pelo Acórdão 6177/2024, relatado pelo ministro Vital do Rêgo, e o recurso interposto pela defesa foi rejeitado.
O processo tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), e pode resultar em medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e apreensão de patrimônio, caso o débito não seja quitado voluntariamente.
A condenação reacende o debate sobre a fiscalização do uso de verbas públicas e a responsabilidade de gestores em garantir transparência e eficiência na aplicação de recursos destinados à educação básica.
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