Uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional pode impedir usuários de drogas de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros).
Atualmente, o exame já é exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Com a mudança, a regra será ampliada para novos condutores de veículos leves, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito.
O exame toxicológico é capaz de identificar o uso de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas, detectando o consumo nos últimos 90 dias. Candidatos que apresentarem resultado positivo não poderão concluir o processo de habilitação naquele momento, devendo refazer o exame após um período sem uso.
Defensores da proposta afirmam que o uso de drogas compromete reflexos, atenção e capacidade de decisão, elevando o risco de acidentes. Já críticos alertam que a medida pode encarecer o processo para tirar a CNH e defendem que políticas de prevenção e tratamento também sejam fortalecidas.
O texto segue para sanção presidencial. Caso seja aprovado, as novas regras passarão a valer em todo o país, alterando o processo para obtenção da CNH.
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