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Correntina, BA \u2014 O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) suspendeu, temporariamente, o concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura de Correntina, atendendo a um pedido de Paulo Henrique Silva Damasceno. A decis\u00e3o foi proferida pelo desembargador Jos\u00e9 C\u00edcero Landin Neto, que concedeu efeito suspensivo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de Damasceno, at\u00e9 que o caso seja completamente julgado.<\/p>\n\n\n\n
Damasceno, que entrou com uma A\u00e7\u00e3o Popular contra o munic\u00edpio, aponta diversas irregularidades no concurso. Entre as principais acusa\u00e7\u00f5es est\u00e3o a viola\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas, como o Estatuto da Guarda Civil Municipal, e a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa que, segundo ele, n\u00e3o teria compet\u00eancia t\u00e9cnica para conduzir o certame.<\/p>\n\n\n\n
Em uma decis\u00e3o anterior, o juiz de primeira inst\u00e2ncia havia rejeitado as alega\u00e7\u00f5es de Damasceno e permitido que o concurso continuasse normalmente. No entanto, o advogado de Damasceno, Fernando Brand\u00e3o Filho, entrou com um pedido de efeito suspensivo para impedir que o processo seletivo avan\u00e7asse, argumentando que a continuidade do concurso poderia causar preju\u00edzos irrevers\u00edveis ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos centrais da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o irregular da empresa organizadora. Segundo o autor, a empresa n\u00e3o estaria apta para conduzir um concurso p\u00fablico, o que poderia comprometer a lisura do processo e gerar preju\u00edzos financeiros, caso os aprovados venham a exigir corre\u00e7\u00f5es salariais mais tarde.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do desembargador Landin Neto refor\u00e7a que a suspens\u00e3o do concurso \u00e9 necess\u00e1ria para evitar danos irrepar\u00e1veis ao munic\u00edpio, considerando a seriedade das acusa\u00e7\u00f5es levantadas. Ele tamb\u00e9m destacou que j\u00e1 havia uma decis\u00e3o anterior em inst\u00e2ncia superior que suspendia o certame.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico fica paralisada at\u00e9 que a justi\u00e7a tenha uma decis\u00e3o final sobre o caso. O munic\u00edpio de Correntina ainda pode recorrer da decis\u00e3o, mas, por enquanto, o processo seletivo est\u00e1 suspenso.<\/p>\n\n\n\n
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