Na noite desta quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Barra do Mendes aprovou a cassação do mandato do prefeito Tonho de Napo (PSD) por sete votos favoráveis e dois contrários. A decisão foi tomada em razão de infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito. Com isso, o vice-prefeito Simão Rodrigues Franca assumirá a titularidade do Poder Executivo em sessão marcada para a próxima segunda-feira (8).
Na véspera da sessão, Tonho de Napo tentou suspender a votação por meio de um Mandado de Segurança, alegando supostos vícios no processo de cassação. No entanto, o juízo de Barra do Mendes indeferiu o pedido liminar, afirmando que não havia evidências de irregularidades nos atos do Legislativo.
A cassação do prefeito teve origem em uma denúncia apresentada à Câmara em março deste ano pelo advogado Cláudio Vitor Figueiredo. A denúncia alegava “sucessivos descumprimentos do dever de publicar os atos legislativos devidamente aprovados pela Câmara Municipal, bem como o descumprimento quanto ao correto adimplemento das verbas previdenciárias por parte do Município”. Essas ações violariam o artigo 4 do Decreto-Lei 201/1967, configurando infrações político-administrativas que justificam a cassação do mandato.
Com a cassação de Tonho de Napo, Simão Rodrigues Franca se prepara para assumir o cargo de prefeito, trazendo consigo a responsabilidade de resolver as questões administrativas e restabelecer a normalidade no governo municipal.
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