O Ministério da Justiça está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modernizar o modelo de segurança pública no Brasil. Entre as mudanças propostas, destaca-se a criação de uma nova polícia de nível federal a partir da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PEC, que foi elaborada com a participação direta do ministro Ricardo Lewandowski, propõe a transformação da PRF em uma nova polícia ostensiva federal, com atribuições mais amplas do que apenas o policiamento das rodovias federais. A concepção é que o governo federal deve ter duas polícias: uma judiciária, responsável por investigações, que continuará sendo a Polícia Federal (PF), e uma ostensiva, que será a nova corporação criada a partir da PRF. Isso espelharia o modelo existente nos estados, onde há uma polícia judiciária (Polícia Civil) e uma ostensiva (Polícia Militar).

A PEC também tem como objetivo integrar as diversas polícias do país, promovendo uma maior cooperação e compartilhamento de dados entre as corporações. Especialistas avaliam que a falta de integração atual prejudica significativamente as investigações.

Além disso, a proposta reforça o Sistema Público de Segurança, buscando criar um modelo similar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a União assumindo mais responsabilidades na área. Desde a Constituição de 1988, a segurança pública tem sido predominantemente de responsabilidade dos estados, mas o Ministério da Justiça argumenta que a evolução do crime, agora frequentemente transnacional, requer uma ação mais integrada do governo federal.

Em uma reunião realizada nesta terça-feira (16) no Palácio do Planalto com ministros e empresários do setor alimentício, o presidente Lula discutiu a nova proposta de segurança pública. Ele enfatizou a importância de envolver os governadores dos estados na formulação da nova política.

“Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Eu não vou fazer junto com o Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não. Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: ‘O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'”, afirmou o presidente.

Nova Polícia Federal

A PEC em estudo propõe a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma nova polícia ostensiva federal com atribuições mais amplas. Atualmente, o artigo 144 da Constituição inclui a PRF e uma polícia ferroviária federal, esta última nunca efetivamente implementada.

A nova polícia ostensiva federal seria responsável pelo policiamento de estradas, ferrovias e hidrovias, suprindo uma lacuna existente na segurança pública brasileira.

Essa reforma, se aprovada, promete trazer uma abordagem mais integrada e eficiente para a segurança pública no Brasil, adaptando-se às novas realidades e desafios enfrentados pelo país.

Connecta oeste.

Conectando você a informação de qualidade!

Related Post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *