O programa CNH nas Escolas está revolucionando o acesso à habilitação para jovens estudantes da rede pública da Bahia. Instituído pela Lei Estadual nº 14.879/2025, o projeto visa oferecer formação teórica e prática gratuita para alunos do ensino médio e técnico, garantindo que mais jovens possam obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos.
Como funciona o programa?


Coordenado pelo DETRAN-BA em parceria com a Secretaria da Educação, o programa disponibiliza 2.000 vagas em sua primeira etapa de implantação. Os estudantes selecionados terão acesso a um curso de 90 horas-aula presenciais, distribuídas ao longo dos dois últimos anos do ensino médio ou do curso técnico. Além da formação teórica, o programa cobre todas as despesas relacionadas à obtenção da CNH, incluindo exames médicos, psicológicos e práticos.
Quem pode participar?
Para se inscrever, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos pela lei, que incluem:

  • Estar matriculado na rede pública estadual de ensino;
  • Ter idade mínima de 18 anos ao final do curso;
  • Pertencer a famílias de baixa renda, conforme os requisitos do programa.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo do Estado da Bahia, onde os estudantes podem acompanhar todas as etapas do processo seletivo.
Impacto e benefícios
O CNH nas Escolas não apenas facilita o acesso à habilitação, mas também contribui para a formação de condutores mais conscientes e preparados. A iniciativa busca reduzir desigualdades sociais e ampliar oportunidades para jovens que, de outra forma, teriam dificuldades em arcar com os custos da CNH.
Com essa ação inovadora, a Bahia se destaca como um estado que investe na mobilidade e na educação de seus cidadãos, promovendo inclusão e segurança no trânsito.

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