O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), restringir a atuação de Pablo Marçal (PRTB) na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026. A Corte determinou que o candidato não poderá utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário, participar de debates ou aparecer na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão enquanto seu registro de candidatura não for definitivamente analisado.
A decisão tem caráter cautelar e foi tomada diante dos questionamentos jurídicos que envolvem a candidatura de Marçal. O Ministério Público Eleitoral apresentou pedido para impedir o uso de recursos públicos e outros instrumentos de campanha até que o TSE decida se o candidato poderá efetivamente disputar a eleição.
A situação de Marçal é marcada por uma série de obstáculos jurídicos. Ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em processos relacionados à sua atuação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Uma das condenações apontou abuso dos meios de comunicação.
Outro ponto questionado é a filiação partidária. Marçal havia aparecido ligado ao União Brasil, mas registrou sua candidatura à Presidência pelo PRTB. A regularidade dessa filiação é discutida no processo que analisa o registro da candidatura.
Com a decisão do TSE, Marçal fica temporariamente impedido de:
- receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- utilizar recursos do Fundo Partidário para a campanha;
- participar de debates eleitorais;
- participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;
- realizar determinados atos de campanha enquanto estiverem vigentes as restrições determinadas pela Corte.
A medida não representa, por si só, o julgamento definitivo sobre a candidatura. O registro de Marçal ainda será analisado pelo TSE, que deverá decidir se ele poderá permanecer oficialmente na corrida presidencial.
O julgamento definitivo sobre o registro será decisivo para o futuro político de Marçal nas eleições de 2026. Até que essa análise seja concluída, a decisão cautelar impede que uma candidatura cuja validade jurídica está sendo questionada utilize recursos públicos e tenha acesso aos principais espaços institucionais de campanha.
O caso deverá continuar provocando repercussão no cenário eleitoral, especialmente porque Marçal possui forte presença nas redes sociais e já declarou que pretende manter sua candidatura. Mesmo diante das restrições impostas pelo TSE, ele continua buscando apoio de seus seguidores e defendendo sua participação na disputa.
A decisão do TSE acrescenta mais um capítulo à disputa presidencial de 2026 e coloca a situação jurídica de Pablo Marçal no centro do debate eleitoral.
Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre seu registro, o empresário permanece em uma posição de forte insegurança jurídica: sua candidatura foi registrada, mas enfrenta impugnações e restrições que limitam sua capacidade de fazer campanha.
O desfecho do processo no TSE deverá definir se Marçal poderá seguir na disputa pela Presidência ou se terá sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.
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