Operação começou nesta terça-feira (13) e prevê autuações para condutores que desrespeitarem as regras de circulação. Infrações serão vinculadas ao CPF do responsável.
A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta terça-feira (13 de outubro) a fiscalização das regras de circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual. A ação é coordenada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e tem como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito e proteger pedestres e ciclistas.
As normas já estavam em vigor desde agosto, mas a aplicação da fiscalização foi adiada para permitir a realização de campanhas educativas e orientar a população sobre as mudanças.
De acordo com a prefeitura, as infrações identificadas pelos agentes serão vinculadas ao CPF do condutor. Entre as penalidades previstas está a multa de R$ 130,16 para infrações de natureza média, conforme as situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A regulamentação estabelece limites de velocidade e define os locais onde cada tipo de equipamento pode circular.
Nas ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas, a velocidade máxima permitida é de 20 km/h. Já nos espaços compartilhados com pedestres, há situações em que o limite cai para 6 km/h, especialmente para bicicletas elétricas que utilizam áreas de circulação compartilhada.
Os patinetes elétricos e outros equipamentos autopropelidos conduzidos em pé não podem circular em calçadas e áreas exclusivas para pedestres. Nas ruas sem ciclovias ou ciclofaixas, esses equipamentos podem circular em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, respeitando o limite máximo de 20 km/h para o equipamento.
No caso das bicicletas elétricas e dos equipamentos de condução sentada ou montada, a circulação em vias sem ciclovias pode ocorrer em ruas com velocidade regulamentada de até 50 km/h, conforme as condições previstas na regulamentação.
A circulação de bicicletas e bicicletas elétricas também é proibida em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa exclusiva, conforme as regras aplicáveis.
A CET informou que a fiscalização contará com agentes de trânsito e apoio da Guarda Civil Metropolitana. Também estão previstas ações educativas em parques, escolas, universidades, ciclovias e ciclofaixas, além da distribuição de materiais informativos.
A companhia prevê ainda a utilização de equipamentos específicos para verificar a velocidade de bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual, bem como procedimentos para retenção e remoção dos equipamentos nas situações previstas pela legislação.
A prefeitura busca, com as medidas, reduzir conflitos entre diferentes meios de transporte e evitar acidentes em locais de circulação compartilhada.
Com o início das autuações, os usuários de bicicletas e patinetes elétricos devem ficar atentos à sinalização e às regras específicas para cada equipamento. O desrespeito aos limites de velocidade e a utilização de espaços inadequados podem colocar em risco tanto os condutores quanto os pedestres.
A iniciativa também reforça a discussão sobre a organização da mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras, diante do crescimento do uso de veículos elétricos individuais como alternativa de deslocamento.
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