Senado aprova proposta que garante dois dias de descanso semanal e reduz gradualmente a jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial.
O fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo decisivo nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026). O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da carga horária máxima, sem diminuir os salários dos trabalhadores.
Apesar da aprovação no Congresso, as novas regras não começam a valer imediatamente. A implementação está prevista para ocorrer de forma gradual, a partir da promulgação e publicação da emenda constitucional. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir diretamente para essa etapa, sem necessidade de uma nova votação pelos deputados.
De acordo com o texto aprovado, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Na primeira etapa, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. Dessa forma, a implementação completa está prevista para ocorrer em um período de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda.
A principal mudança é o fim do modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Com a nova regra, a proposta estabelece a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A jornada máxima também será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais ao final do período de transição.
Outro ponto importante é a garantia de que a mudança não poderá resultar em redução salarial. A regra também alcançará os contratos de trabalho que já estão em vigor, conforme as disposições previstas na emenda.
A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O resultado representa um avanço significativo para a mudança das regras trabalhistas no país.
A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e passou pela Câmara dos Deputados antes de ser analisada pelo Senado. Com a aprovação das duas Casas legislativas, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta tem como objetivo ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e permitir maior convivência entre os trabalhadores e suas famílias. A redução da jornada também busca ampliar as oportunidades de lazer e cuidados pessoais, sem comprometer a remuneração.
A implementação, no entanto, exigirá adaptação das empresas e atenção às regras específicas aplicáveis a diferentes categorias profissionais. O texto também prevê condições particulares para determinadas situações de trabalho.
Atenção: a data exata de início das novas regras depende da promulgação e da publicação oficial da emenda constitucional. Por isso, o calendário definitivo deverá ser acompanhado pelos trabalhadores e empregadores nos próximos comunicados oficiais.
Fonte: Agência Brasil, Senado Federal e informações publicadas sobre a tramitação da PEC 221/2019.
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